O que é o pacto secreto TPP e por que você deve se preocupar com ele
Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica.
EUA, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Perú, Singapura e Vietnã consensuaram os términos do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (Trans-Pacific Partnership, TPP, por suas siglas em inglês), um tratado comercial regional que afetará 40% da economia mundial. Quais serão os efeitos do TPP e por que alguns o consideram uma ameaça?
O pacto secreto do Acordo Estratégico Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP), orquestado pelos Estados Unidos, se converteu em objeto de polêmica e de protestos devido ao secretismo que o envolve desde sua concepção. Os detratores do acordo não acreditam que se trate de um “comércio justo”, senão da consolidação do poder e de uma ameaça para a economia global.
O maior acordo comercial do mundo dos últimos 20 anos inclui os Estados Unidos, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Perú, Singapura e Vietnã; nações que somam juntas 40% da economia global.
Após meses de acalorados debates nas câmaras do Congresso dos EUA, no passado 24 de junho o Senado estadunidense aprovou a lei que outorga ao presidente Barack Obama o direito de acelerar as negociações sobre os pactos de comércio livre, entre eles, o TPP. Assim, esta ‘vía rápida’ obriga aos congressistas dos EUA a aprovar as leis propostas pelo presidente sem a possibilidade de introduzir mudanças.
Segundo documentos filtrados sobre o controverso acordo, os 12 países estão tratando de eliminar todas as barreiras ao comércio, incluídas as leis que garantizam a segurança alimentar, a proteção da agricultura e a privacidade da informação dos cidadãos.
Embora a Administração Obama, que promove o acordo, indique que o negócio se desenvolverá nos países assinantes e que seus trabalhadores se beneficiarão do pacto, os opositores sugerem que se trata de benefícios econômicos que só afetarão as grandes corporações.
Aqueles que são contra o acordo soam a voz de alerta e avisam que isto têm riscos na relação de manipulação de divisas, a proteção do meio-ambiente e da saúde, a deslocalização de postos de trabalho, a segurança alimentar, os monopólios farmacêuticos, a transparência do Governo e outras questões. De fato, a transparência ou neste caso o contrário – o secretismo das negociações – é o que suscita a maioria das desconfianças.
“O secretismo é o primeiro sintoma de que está sendo feito algo que a grande maioria do público não vai gostar“, comenta o economista Félix Moreno em declarações a RT.
Ademais, alguns sugerem que o TPP não é um acordo sobre comércio, senão sobre as manobras geopolíticas e a dominação corporativa sobre os assuntos das nações participantes.
Um acordo destruidor da soberania?
Alguns documentos filtrados sugerem que as grandes industrias e as empresas multinacionais, incluídas as grandes farmacêuticas que operam na América do Norte, América do Sul e Ásia, obteríam amplos poderes para desafiar as regulações, ações e decisões dos tribunais de governos soberanos perante tribunais organizados sob o Banco Mundial ou as Nações Unidas. Este sistema se denomina arbitragem de diferenças investidor-Estado, ou seja, que as empresas de capital estrangeiro se situam no mesmo nivel que os governos soberanos.
Um documento descoberto por WikiLeaks revela que o TPP foi projetado para favorecer as grandes corporações transnacionais, permitindo-lhes processar os governos e solicitar milionárias indenizações às custas dos contribuintes.
Lori Wallach, do grupo estadunidense Public Citizen de defesa do direito do consumidor, afirmaque poderia criar-se um tribunal secreto onde as empresas poderão processar os governos perante tribunais de arbitragem secretos integrados por advogados corporativos que evitem os tribunais nacionais e que anulem a vontade dos Parlamentos no caso de não conseguir o que querem. Segundo a ativista, assim se destruiría por completo a legislação e os direitos fundamentais dos Estados democráticos estarão em risco.
Deste modo, muitos sublinham que o TPP poderia representar uma séria ameaça para as nações soberanas, impedindo-as de desenvolver políticas e leis que respondam a suas próprias prioridades.
Dado que, além de questões comerciais, o acordo engloba aspectos como a liberdade da Internet, os direitos de autor e a proteção de patentes, existe o temor de que o pacto afete a liberdade de expressão dos cidadãos.
Uma questão de saúde: Por que perdem os pacientes com o TPP?
Após o anúncio de que as negociações sobre o TPP entre as 12 nações tinha sido concluido,Médicos Sem Fronteiras denunciou as implicações que supõe o pacto para a saúde.
“Os grandes perdedores no TPP são os pacientes e os provedores de tratamento nos países em desenvolvimento“, afirma a organização, indicando que se trata do “pior acordo comercial para o acesso aos medicamentos em países em desenvolvimento, que serão obrigados a mudar suas leis para incorporar abusivas proteções de propriedade intelectual para as empresas farmacêuticas“.
O grupo sustenta que o acordo “elevará o preço dos medicamentos para milhões de pessoas ao extender desnecessariamente monopólios e retrasar ainda mais a concorrência de genéricos para baixar os preços“.
Outra filtração mostra que será muito difícil para os fabricantes de medicamentos genéricos competir com os medicamentos de marca no estrangeiro. Segundo o documento, em todos os aspectos que se descrevem no capítulo sobre propriedade intelectual do TPP, os negociadores dos Estados Unidos defendem as grandes companhias farmacêuticas e exigem disposições de propriedade intelectual mais estritas.
Fonte: RT
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