"Ocupação é uma forma de visibilizar violações de direitos e mostrar que a população tem força"
Por Brenno Tardelli¹
Na semana que passou, em Pinheiros, zona nobre de São Paulo, estudantes do ensino fundamental e médio ocuparam a escola estadual Fernão Dias como protesto contra a medida do governo de Geraldo Alckmin de reorganizar o sistema educacional e fechar dezenas de escolas.
A ocupação, que ultrapassou a marca de oitenta horas de duração, recebeu, ainda, o apoio de centenas de pessoas que se aglomeraram na calçada em frente ao colégio e fizeram coro contra as medidas adotadas pelo governo.
O Justificando esteve no local no segundo dia de ocupação. Policiais militares cercavam a escola estadual, para retirar os jovens do local. Alguns que saíam por conta própria foram presos e levados diretamente ao Distrito Policial; sob vaias e cantos de protesto, delegados da Polícia Civil também foram aos portões negociar com os estudantes a saída.
A atmosfera ganhou ares mais bélicos no final da tarde quando a chegou a notícia da concessão, pela Justiça Estadual, de liminar em uma ação de reintegração de posse da escola; cantos ficaram mais altos, protestos mais veementes. Caminhões da tropa de choque estacionavam e policiais passaram a ser mais agressivos.
A liminar estabeleceu vinte e quatro horas para os jovens saírem da escola. Advogados e advogadas que estavam no local para prestar solidariedade contestavam a decisão, que não ouviu os alunos, não procurou conciliação e não agendou uma data para que fosse combinada a forma da reintegração, medidas que por vezes são concedidas. Além disso, comentaram sobre o "direito de ocupar" como algo que vem cada vez mais ganhando espaço, seja pelo método reiteradamente utilizado, seja pelo apoio de parte da população em muitos casos.
No caso, o Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo,Ademar de Assis, vê a ocupação como algo natural - "acho que podem acontecer em outros lugares". Após os alunos do Fernão Dias ocuparem, outras 7 escolas já foram ocupadas. O mapa completo das ocupações pode ser acessado aqui.
Procurados pelo Just, comentaram sobre o "Direito de Ocupar". Para o jurista Pedro Estevam Serrano, "ocupar pode não ser legal mas é legitimo no sentido que traduz uma luta por ampliação de direitos".
"Se hoje em dia temos uma democracia universal, onde trabalhadores, mulheres e negros também votam, isso se deu por conta de movimentos sociais e atitudes de protestos ou reivindicatórias como essa" - disse.
Rodrigo Sérvulo da Cunha, do coletivo Advogados para a Democracia, defendeu que ocupar e resistir são direitos quando o Estado atua como violador de garantias - "Ocupar é um direito. Instituições como escola pública precisam ser ocupadas quando os direitos básicos e fundamentais passem a ser vilipendiados pelo Estado".
A Especialista em Direito Urbanístico e autora de livros sobre o tema, Sabrina Durigon Marques, afirma que enquanto a luta pela garantia de direitos leva anos para que se efetive, a supressão dessas garantias é feita do dia para a noite.
A ocupação é uma forma de visibilizar essas violações de direitos e mostrar que a população tem força e vai resistir o quanto for preciso para que não haja retrocessos - completou.
¹Brenno Tardelli é Diretor de Redação de Justificando.com