domingo, 18 de dezembro de 2016

A coisa pelo nome: pilhagem, rapinagem, espoliação...

Brasil - Chamemos a coisa pelo nome: pilhagem, rapinagem, espoliação!

Por Felipe Brito.

Chamemos a coisa pelo nome: pilhagem, rapinagem, espoliação!

"a apropriação não pela produção, mas pela desapropriação, é uma tendência da economia mundial do século XXI”[19], lembrando que o atual contexto de crise é marcado pela super-produção (e não sub-produção). A lógica monetária é extravasada para os mais diversos e moleculares escaninhos da vida cotidiana, exprimindo, assim, uma monstruosa pretensão (potencialmente) totalitária de domínio do mundo natural e “sociocultural”, ou seja, das “condições objetivas” e “subjetivas”.

Seguindo esse fio condutor conceitual, a atual prioridade rentista no circuito de reprodução capitalista, em um contexto na qual a maioria esmagadora dos fluxos econômicos globais tem procedência financeiro-especulativa, pode ser tomada como expressão fundamental da acumulação por despossessão. 

A abrangência de formas de obtenção de renda vinculadas à propriedade de ativos financeiros diversos (como títulos da dívida pública), patentes, terra, imóveis etc. é impressionante.

"Esse contexto econômico-político-cultural assenta-se sobre uma super-acumulação de capital na forma monetária (um dos indícios da crise estrutural de super-acumulação do capitalismo). Nele não é possível delimitar, com exatidão, onde começa e termina o “setor especulativo” e a “acumulação real”. Isso não quer dizer que não exista um setor capitalista industrial e um setor capitalista financeiro, nem focos localizados de contradições entre ambos. Mas, constitui projeção fantasiosa contrapor, de maneira cabal e enfática, um setor industrial “essencialmente virtuoso” por se concentrar nos “investimentos produtivos” em detrimento de um financeiro-especulativo, que não faz outra coisa senão “parasitar” as riquezas produtivas"

Não é de se estranhar que Temer, Cunha, Jucá, Padilha, Geddel e Moreira Franco, portadores de extraordinárias habilidades para maquinações parlamentares (aplicadas, por exemplo, no recente episódio do impeachment desprovido de crime de responsabilidade) privilegiariam “rotas alternativas” para inviabilizar (na prática) a legislação trabalhista. 

Por mais elevadas que sejam as dosagens de automatismo na inserção e reprodução sociais, efeito colateral típico de um modelo de produção baseado na acumulação monetária insaciável, no predomínio da abstração econômica (real) sobre a vida, não se ataca a legislação trabalhista sem ônus político. Encontrar subterfúgios para diminuir esse ônus é parte constitutiva da tarefa de esvaziar a regulamentação dos direitos trabalhistas.

Tais “rotas alternativas”/subterfúgios estão condensados em duas medidas: as aprovações legislativas da terceirização irrestrita (ou seja, da possibilidade de empresas estenderem a terceirização também para as chamadas “atividades-fim”) bem como da prevalência de conteúdo “negociado” (por meio de convenções ditas “coletivas”) sobre o legislado.

Postado por "O Mafarrico".