segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

O Racismo Nosso de Cada Dia | Paes e Presidente do Tribunal de Justiça Reeditam Alforria Condicional

No Rio, Castro, Paes e Presidente do Tribunal de Justiça Reeditam Alforria Condicional do Preto Muito Moço
            por Hugo Souza(¹)
Na esteira da
grita racista, higienista, eugênica de Claudio Castro e Eduardo Paes, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo, revogou a decisão da 1ª Vara da Infância do Rio que proibiu a condução para a delegacia, para verificação da existência de mandado de busca e apreensão, de crianças e adolescentes pinçados aleatoriamente dos caminhos para as praias da Zona Sul carioca.

*Desembargadores da Casa da Suplicação. Gravura de Jean-Baptiste Debret

Aleatoriamente, não: crianças e adolescentes pretos. Ou haverá quem diga que a Operação Verão vale mesmo para todos, e não para tão somente aqueles que são – e sabem-se – menos livres do que outros para zanzar pela cidade?

Não é Ricardo Rodriguez Cardozo o desembargador que desce togado de um coche conduzido por um preto, chegando para trabalhar na Casa de Suplicação do Brasil, na rua do Lavradio, na gravura de 1839 de Jean-Baptiste Debret.

Mas era assim, meio cativos, meio libertos, que muitos pretos viviam no Rio de Janeiro oitocentista, sob a forma jurídica da alforria condicional. O forro sob condição era o trabalho análogo à escravidão ainda na vigência formal do escravismo.

No dia 20 de setembro de 1825, por exemplo, o Diário do Rio de Janeiro chegou às ruas com o seguinte anúncio na coluna “Notícias Particulares”:

“Se houver alguma pessoa de caridade, grandeza e alma que queira favorecer um bom e humilde escravo, em lhe emprestar 21 doblas para sua alforria, obrigando-se a servir a mesma pessoa de boleiro, e ir pagando assim por ordenados, ou empréstimos a seus juros, pois é escravo sem vícios, muito moço e hábil boleiro e cocheiro, quem estiver este ajuste e caridade, anuncie sua morada por este diário, para ser procurado e tratar do mesmo ajuste”.

Alguns dias depois, o jornal publicou a resposta de uma “alma caridosa”:

“A pessoa que fez o anúncio neste diário no dia 20 do corrente setembro, a respeito do empréstimo de 21 doblas para comprar a alforria de um escravo sem vícios, pode sem demora mandar o rapaz a primeira casa de sobrado passando a ponte do Catete, indo a Praia de Botafogo, para tratar deste negócio”.

No mesmo Rio, 200 anos depois, Castro, Paes e o presidente do TJ estão reeditando alegremente, para o preto muito moço, o forro sob condição. Esta: não ir à praia.

Salvo, claro, para tratar de algum trabalho análogo à escravidão.

(...)

Rodapé! - Eleitores de gente como Tarcísio em São Paulo, Zema em Minas Gerais e Leite no Rio Grande do Sul, Cláudio Castro no Rio de Janeiro entre outros, dessa mesma 'estirpe', não são eleitores são cúmplices das ações e desmandos do que eles fazem ou praticam!