A Milícia Tentando Se ‘Espraiar’! Bolsonarismo Quer Privatizar Praias
e Impedir o Livre Acesso das Pessoas ao Litoral do País
Por Redação(¹)
Flávio Bolsonaro (das
rachadinhas) é o relator da PEC que legaliza a grilagem das praias por grupos
econômicos que almejam construir praias fechadas ao público. Atualmente, as
praias pertencem à Marinha e o acesso ao litoral é livre para todos os brasileiros.
Parlamentares bolsonaristas
estão se articulando para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
que autoriza a privatização das praias brasileiras. A PEC, que tiraria as
praias da Marinha Brasileira para entregá-las a grupos privados, foi aprovada
na Câmara dos Deputados no governo Bolsonaro e agora está tramitando no Senado
Federal.
Nesta segunda-feira (27),
ocorreu uma audiência pública para discutir a PEC que transfere terrenos de
marinha em áreas urbanas da União para para proprietários privados, estados e
municípios. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende a
privatização das praias e a legalização da grilagem do litoral por grupos que
já invadiram as praias.
Se dependesse só de
Bolsonaro & Cia, não só as praias, mas o país inteiro seria vendido, de
preferência para grupos estrangeiros. Os terrenos que eles querem vender são da
Marinha. São faixas na costa marítima que foram definidas com base em uma linha
imaginária da maré alta do ano de 1831. Ela se estende por 33 m em direção à
terra firme. A PEC prevê que a União fará a cessão onerosa dessas áreas, ou
seja, seus ocupantes poderão comprar o terreno.
O governo Lula é contra a
privatização das praias brasileiras. O senador, integrante da base aliada,
Rogério Carvalho (PT-MG), defendeu contra a proposta e argumentou que “esse
tema é muito importante e nós precisamos de um estudo sobre: o impacto no
patrimônio da União que vai representar essa lei”. Ele propôs a realização de
audiências públicas para discutir mais profundamente a questão.
“Temos que ver também o
impacto ambiental, o acesso ao litoral, como é que vai se dar o acesso ao
litoral no momento em que esse terreno deixa de ser de propriedade da União; a
ocupação do solo, quem vai definir a ocupação do solo; e as comunidades de
pescadores, ou seja, é um tema que requer uma discussão”, acrescentou o senador
Rogério Carvalho.
O Planalto também está
preocupado com o impacto ambiental que estas privatizações poderão provocar e o
direito das pessoas ao acesso ao litoral do país, que hoje pertence à Marinha
e, portanto, é público. A Marinha ainda é responsável pelas margens de rios,
lagoas e mangues brasileiros.
Nota técnica do Grupo de
Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do
Congresso Nacional, afirma que a proposta, que parece ser um simples ato
administrativo para desonerar o uso destas áreas representa uma “grave ameaça
ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um
aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades
tradicionais de seus territórios”.
O filho de Bolsonaro
afirmou que um levantamento da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) apontou
que atualmente são 521 mil propriedades cadastradas em áreas de Marinha. São
propriedades onde a população tem livre acesso. Os defensores da proposta de
venda das praias estão de olho nas negociatas que poderão ser feitas com a
venda do litoral brasileiro.
Com o cinismo que
caracteriza a família Bolsonaro, Flávio chamou a privatização das praias do
país de reforma agrária. “Essa é a maior reforma agrária que a gente pode ter
na história do Brasil, para dar segurança jurídica a uma realidade que já
existe em diversas cidades. São Luís, Florianópolis, por exemplo, são duas das
cidades mais impactadas”, afirmou o rei das rachadinhas, na sessão em agosto do
ano passado.
O projeto deixa claro que
pretende legalizar as invasões de praias e ilhas por magnatas e grileiros que
desrespeitaram as leis e construíram imóveis e criaram “praias particulares”.
Pela PEC bolsonarista, os
“proprietários e ocupantes” de imóveis inscritos junto ao órgão de gestão do
patrimônio da União ou não inscritos, mas que tenham ocupado o local pelo menos
cinco anos antes da publicação da emenda constitucional, também são abrangidos
pelo texto.
(...)
