Com dados do TJ, PT reitera que Estado tinha quase R$ 1,4 mil para pagar a cada servidor em 31 de agosto
Primeira parcela ficou em R$ 600. 'Talvez esconder esse dinheiro (do Caixa Único) nos depósitos judiciais tenha sido um meio de proteção', avaliou o presidente do Tribunal
A bancada do PT na Assembleia Legislativa confirmou, com dados do Tribunal de Justiça, o que já havia denunciado: em 31 de agosto, o Estado tinha R$ 270 milhões em caixa, quantia suficiente para pagar uma parcela superior a R$ 600 para todo o funcionalismo, de até R$ 1,378 mil por servidor.Outra alternativa também era viável com esses recursos: o pagamento mensal da dívida com a União, a fim de evitar o bloqueio das contas públicas, o que voltou a ocorrer em setembro.
O líder petista, Luiz Fernando Mainardi, reiterou que faltou comprometimento do governo com os servidores do Executivo.
“Nós já sabíamos desse fato e o que veio agora foi a confirmação oficial por parte do Tribunal de Justiça, inclusive, com números. É a política do quanto pior, melhor e os servidores são sacrificados para a venda de uma crise à sociedade que torna o cenário favorável ao aumento de impostos”, analisou.
O alerta da oposição é de que o governo traçou um caminho inverso ao tradicional para omitir essa quantia. Os R$ 270 milhões foram supostamente transferidos do Caixa Único para a conta dos depósitos judiciais.
Ao participar do programa Esfera Pública, o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de
Camargo, comentou com cautela a informação. “Eu não quero fazer juízo de valor, mas o que se sabe é de que o governo vivia a iminência do bloqueio das contas (em função do atraso na parcela da dívida com a União).
Talvez esconder esse dinheiro nos depósitos judiciais tenha sido um meio de proteção”, avaliou.
Em nota emitida no fim da tarde a veículos de imprensa, o presidente do Conselho de Comunicação, do TJ, desembargador Túlio Martins, esclareceu que a Corte “respondeu, por meio de ofício, que, por não ser titular da referida conta corrente, não pode fornecer o acesso aos extratos bancários.
Mas repassou aos parlamentares informações acerca da movimentação de saques e devoluções realizados pelo Executivo”. No comunicado, o Tribunal também deixa claro que “nada além disso foi afirmado pelo Presidente do TJRS”.
Já os deputados do PT devem apresentar o material para os demais partidos da oposição, na próxima segunda-feira.
A meta é apurar se houve crime de responsabilidade e levar o fato ao conhecimento de autoridades competentes, como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas, além do Ministério Público Estadual.
Confira na íntegra a nota emitida pelo TJ:
Como se sabe, o Judiciário administra os depósitos judiciais. Os valores ficam depositados em conta oficial no Banrisul. Na terça-feira (8/9), os deputados Pedro Ruas, Luiz Fernando Mainardi e Juliano Roso protocolaram pedido para terem acesso aos extratos bancários da conta.
Ontem, o TJ respondeu, por meio de ofício, que, por não ser titular da referida conta corrente, não pode fornecer o acesso aos extratos bancários. Mas repassou aos parlamentares informações acerca da movimentação de saques e devoluções realizados pelo Executivo; nada além disso foi afirmado pelo Presidente do TJRS.
Cordialmente,
Desembargador Túlio Martins
Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS
Via: Rádio Guaíba