A visão seletiva da Lava Jato sobre o "estorvo do processo".
Em direito existe o que se chama de "estorvo do processo". Todo cidadão está sujeito a ser processado, do mais humilde ao presidente da República.
Mas existe também o conceito da repercussão política do processo, princípio que rege muitas decisões judiciais.
Por exemplo, por mais justo que seja determinado pleito, nenhum Ministro do STF vai votar a favor de uma ação que implique na quebra do país.
O mesmo princípio
vale para processos com repercussão política. Um juiz deverá tomar duas
vezes mais cuidado para expor o presidente da República ao "estorvo do
processo". Não significa que deva poupá-lo, mas que tomará cuidado
redobrado antes de expô-lo e com a própria exposição em si. Porque expor
a presidência da República significa expor o país.
O Procurador Geral da República tomou a decisão de expor ao "estorvo do processo" campanhas de Lula e Dilma. Dilma é a presidente da República.
Lula é
um ativo nacional, o político que representa a esperança de milhões de
brasileiros e - queiram ou não os opositores - o brasileiro que melhor
representa a face legítima do país perante o mundo. Ele está para o
Brasil como Mandela para a África do Sul, Ghandi para a Índia, Luther
King para os Estados Unidos.
Já
Aécio Neves é um senador, candidato derrotado a presidente da
República. Geraldo Alckmin é o governador de um estado importante, assim
como José Serra, um ex-governador, os três sem um centésimo da
representatividade de uma presidente da República ou de uma
personalidade internacional como Lula.
Todas as empreiteiras citadas na Lava Jato colaboraram com a campanha de Aécio,
seja por dívidas passadas, seja por promessas futuras. A não ser que se
acredite que empreiteiro pague dízimo para ir para o céu.
Contra Aécio
pesa uma delação premiada com todas as peças de esquemas de
financiamento eleitoral ou de enriquecimento pessoal: os valores
recebidos (US$ 150 mil mensais), a ponta pagadora (Furnas), a empresa
que lavava o dinheiro (a Bauruense) e a destinatária (a irmã de Aécio).
Mesmo assim, Janot não julgou adequado expor Aécio ao "estorvo do processo".
As empreiteiras implicadas na Lava Jato têm
obras em Minas Gerais e São Paulo. Algumas delas têm mais obras com os
respectivos governos estaduais do que com a própria Petrobras. No caso
paulista, há em curso uma denúncia de suborno do cartel dos trens
abafada pela cúpula do Ministério Público Estadual.
No entanto, Janot teve cuidado para não submeter ao "estorvo do processo" os ex-governadores Aécio Neves, José Serra e o governador Geraldo Alckmin.
No caso mineiro, Janot aceitou a denúncia
contra o mais insuspeito dos políticos: o ex-governador Antonio
Anastasia. Aparentou uma neutralidade discutível, porque quem conhece
Minas, Aécio e Anastasia sabe onde o calo pega - e não é em Anastasia.
Que a lava Jato faça
o PT purgar seus erros, sim. Arreglos políticos que permitiram
descontroles de tal ordem, a ponto de um mero gerente acumular mais de
US$ 100 milhões em dinheiro desviado, merece toda punição do mundo. E se
o partido não tem a mínima capacidade de se defender de manobras
políticas, problema dele.
Quando investe contra o instituto da presidência
e contra o brasileiro mais reputado do planeta e, ao mesmo tempo, poupa
todos os próceres do PSDB do "estorvo do processo", Janot patina.
Não
adianta alegar que o inquérito será isento, dando todas as
oportunidades para as partes se defenderem. O efeito político é
imediato. O "estorvo do processo" é combustível para campanhas de
impeachment, para desestabilizações políticas mesmo que, ao final,
absolva o investigado.
Ao poupar Aécio, a Lava Jato abre espaço para que
a oposição amplie a campanha do impeachment, com Aécio posando de
grande cruzado da ética.
A opinião pública que conta - aquela realmente bem informada - sabe que o rei está nu. O que se pretende com essa blindagem?
Não
adianta os bravos Intocáveis da Lava Jato sustentarem que seu foco são
apenas os malfeitos na Petrobras.
Não faz lógica que, tendo à mão a
possibilidade de interrogar os maiores financiadores de campanha do
país, aceitem ouvir apenas as denúncias contra um lado.
Se podem passar o
país inteiro à limpo, porque não aproveitam a possibilidade?
De posse
da denúncia, que se abram novos inquéritos para outros procuradores
tocarem, permitindo à Lava Jato manter o foco.
Via: Jornal GGN