MPF
arquiva processo contra Dilma: Pedalada não é crime!
A
decisão do procurador sobre pedalada fiscal coloca por terra a sentença de
abril de 2015 do TCU que serviu de base para a rejeição das contas de governo
da presidenta de 2014
Por
Redação – de Brasília
Procurador
do Ministério Público Federal do Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx arquivou,
na última sexta-feira, a investigação sobre as populares “pedaladas fiscais’ do
governo no BNDES por entender que os atos não configuram crime.
Segundo Marx, o
atraso nos pagamentos ao Banco não se encaixa na definição de uma “operação de
crédito”, como afirmaram os denunciantes.
Para
o procurador, o que houve foi “um simples inadimplemento contratual quando o
pagamento não ocorre na data devida, não se tratando de operação de crédito”.
De acordo com a conclusão do chefe das investigações, o entendimento contrário
“transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito,
dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado.
No
caso do BNDES, o governo era responsável por pagar ao banco a diferença de
juros reais da economia e os pagos pelo tomador do empréstimo, mais baixos que
o valor de mercado por determinação do governo dentro do Programa PSI (Programa
de Sustentação de Investimento)”, afirmou Marx.
A
decisão do procurador coloca por terra a decisão de abril de 2015 do TCU que
serviu de base para a rejeição das contas de governo da presidenta de 2014 e
deu origem ao pedido de impedimento e o golpe de Estado que se consolidou,
adiante, na votação da Câmara dos Deputados, conduzida por Eduardo Cunha, então
presidente da Casa e hoje afastado de seu mandato por determinação do Supremo
Tribunal Federal.
A denúncia também serviu de base para o pedido de
esclarecimento da presidenta Dilma sobre problemas semelhantes detectados
contas de 2015.
Apontado
como criminoso pelo TCU, o atraso no pagamento de dívidas junto ao Banco do
Brasil no ano de 2015, em situação similar ao processo no BNDES, consta no
pedido de impeachment.
A defesa da presidenta na comissão apoia-se no mesmo
argumento que baseou a decisão do procurador. Para o ex-ministro e advogado de
Dilma, Eduardo Cardozo, o atraso no pagamento não configura operações de
crédito, com que os relatores do processo tanto na Câmara (deputado Jovair
Arantes, do PTB-GO), como no Senado (Antonio Anastasia, PSDB-MG) não concordam.
Ao
arquivar o inquérito sobre a pedalada fiscal, em que os investigados eram
ex-ministros e ex-funcionários do governo, o procurador informa que está
tratando apenas do caso do BNDES e que as dívidas referente aos outros bancos
ainda estão em análise.
Via: Correio do Brasil