O Dr. Deltan e o estelionato acusatório

POR FERNANDO BRITO

Reportagem de Mauro Cesar Carvalho, na Folha, produziria um duplo favor à higidez da Justiça no Brasil, se a Justiça brasileira ainda tivesse qualquer preocupação em ser sabia.

Conta que, no espetáculo pirotécnico protagonizado pelo Dr. Deltan Dallagnol esta semana, constam afirmações que não existem nos autos do processo, mas apenas na anulada tentativa de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro que, no desespero para livrar-se dos anos de cadeia a que foi condenado por Sérgio Moro, negociava com o Ministério Público.

Aqueles documentos que vazaram e irritaram o Dr. Rodrigo Janot ao ponto de dizer que tais informações jamais tinham entrado na PGR e a declarar suspensa e nula qualquer tratativa de delação do empresário.

Revela, portanto, não apenas que foram usadas como base da acusação meras afirmações (obtidas deus sabe como) de um delator, sem investigação que as confirmasse ou desmentisse  como algo muito mais grave.

Comprova que  turma do Dr. Deltan era a detentora da delação  “que nunca entrou na procuradoria” e, por isso, tudo leva a crer, a autora do vazamento de seu conteúdo, especialmente na parte em que vidou enlamear a honra pessoal de um ministro do Supremo, Dias Tóffoli, por quem os promotores do Paraná nutrem notória ojeriza.

Se o uso destas informações, cobertas por uma cláusula de confidencialidade até que fossem homologadas por um juiz, num simples e desqualificada revista foram motivo para a furiosa reação de Rodrigo Janot, mandando suspender a planejada delação, o que dirá do “vazamento” incorporado como parte de uma denúncia criminal?

Num país normal, o caso estaria agora entregue à Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional do MP e p Dr. Deltan convidado a expor a fonte das supostas informações que utilizou em seu espetáculo.

Afinal, não há sigilo de Justiça no caso e Sua Exibência não pode lançar acusações ao léu, sem dizer em que as baseou.

Mas o Brasil não é mais um país normal. 

("Os lobos não se escondem mais" Inserção nossa!)

A máquina judicial tornou-se especialista em exercer, na sua ação, um crime, o de exercício arbitrário das próprias razões que, para que todos entendam, defino com as palavras que o próprio MP do Paraná, numa publicação ironicamente chamada de “Pílulas de Direito para Jornalistas“, de 2010, muito antes de ter se tornado o feudo da “Força Tarefa”.

Quem faz justiça pelas próprias mãos, ainda que para satisfazer pretensão legítima ou que erroneamente considere legítima, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no art. 345 do Código Penal, com pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência praticada. Trata-se de crime contra o próprio Estado, ou mais precisamente contra a Administração da Justiça, já que o ato de fazer justiça diante de qualquer conflito é tarefa que incumbe exclusivamente ao Estado, em conformidade com as leis.

O “vale tudo”, que ao cidadão comum dá cadeia, não dá em nada quando quem produz uma denúncia judicial “para satisfazer pretensão legítima ou que erroneamente considere legítima”?

"O comentário apropriado é de Totonho Cunha"

Totonho Cunha

É uma trama muito bem amarrada. Lembra a implantação do nazismo, tal a sustentação do atropelo da lei. Os órgãos de fiscalização e controle da Justiça nada fizeram com relação aos crimes ( crimes, segundo o ministro Marco Aurélio ) de grampear presidente ( pior: Moro disse que Janot sabia, e vazar pra mídia ). grampear advogados, grampear mictórios, prisões preventivas seletivas, vazamentos seletivos a granel, procuradores cabos eleitorais do Aécio, blindagem para 7 delações envolvendo Aécio, nomeação de nomeado de Aécio para vice procurador da República, afastamento de Cunha somente DEPOIS que ele desencadeou o impeachment, impeachment sem crime, condução coercitiva desnecessária e transformada em espetáculo midiático, o Conselho do MP e a Corregedoria nada fizeram e nada farão, comprovando para quem quiser ver uma trama muito bem amarrada, um beco sem saída. Cunha livre e dando entrevistas, Aécio dando lição de moral, Dirceu preso, sem provas, ( domínio de fato ). É o ACORDÃO, mencionado na gravação do Machado, estamos vendo a cada dia como ele está sendo efetivado. O objetivo é a extinção do PT da vida política brasileira e isso será consagrado com a prisão do Lula. O fato é que NENHUM empreiteiro citou envolvimento de Lula em qualquer ilícito, embora tenham citado nominalmente Aécio, Serra, Renan, Sarney, Jucá, Geddel, Padilha, Temer. O Brasil está vivendo uma realidade inominável.

Via: Tijolaço