A última do Sartori: governo estuda exonerar concursados
Por Milton Ribeiro
"Esse mesmo governador que gastou R$ 18 milhões em publicidade em 2016 e prevê gastos na ordem de R$ 56,5 milhões em 2017 é o mesmo que estuda a possibilidade de exonerar servidores concursados no Estado.
Essa é a continuação da implantação da agenda de Antonio Britto. O partido do sartori não era o Rio Grande e sim o PMDB de Britto. (veja aqui - Inserção do blog Frasista) Clique na imagem para ler a notícia sobre gastos com publicidade)"
Essa é a continuação da implantação da agenda de Antonio Britto. O partido do sartori não era o Rio Grande e sim o PMDB de Britto. (veja aqui - Inserção do blog Frasista) Clique na imagem para ler a notícia sobre gastos com publicidade)"
Quem pariu Sartori que o embale? Infelizmente não.
Foto:
Luiz Chaves
Como se não bastasse o caos já instalado em diversos setores
da administração estadual, como se não bastasse a montanha de gestores
incompetentes, o Correio do Povo trouxe uma nota de fazer cair os butiá
dos bolso de muita gente.
Se já estava difícil encontrar quem votou neste
cabra, agora ficará pior. O cruzeiro para a Flórida e Caribe não melhorou nosso
governador.
A notícia: No primeiro encontro deste ano entre o governador e sua base
parlamentar, José Ivo Sartori (PMDB) anunciou que o governo poderá optar por
exonerar servidores concursados para adaptar as despesas com pessoal à receita do
Estado. Em janeiro, o Rio Grande do Sul foi notificado pelo Ministério da
Fazenda por ter extrapolado o limite de 49%, estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
“Se o Estado não alcançar, nos próximos oito meses, o
equilíbrio entre a receita e a folha de pagamento, servidores concursados
poderão ser exonerados”, relatou o deputado Ênio Bacci (PDT). “Isso é
complicado, muito complicado. Temos é que fazer um grande esforço pela
renegociação da dívida com a União para viabilizarmos as contratações necessárias”,
completou Elton Weber (PSB).
(…)
O secretário de Comunicação do governo do Estado, Cleber
Benvegnú, garante que não foi apresentado na reunião qualquer estudo prevendo
corte de concursados. Segundo ele, apenas foi apresentado no encontro os mecanismos
relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o Estado está chegando ao
limite prudencial.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, isto seria
possível. Porém estas mesmas legislações asseguram uma escala de prioridades a
ser respeitada, protegendo a estabilidade do servidor. Os ocupantes de cargos
ou funções comissionadas seriam os primeiros desta lista de demissões.
Na
sequência, estariam os não-estáveis, ou seja, aqueles que ainda não se tornaram
efetivos, conforme o artigo 41 da Constituição. Após estes, precisariam ser
dispensados do trabalho os empregados terceirizados na atividade fim de
empresas públicas e sociedade de economia mista, seguidos ainda pelos
contratados temporariamente.
O processo de demissão de um servidor público não é simples.
A legislação os protege para garantir-lhes segurança no exercício de suas
funções. Precisamos lembrar ainda que artigo 41 é muito claro neste assunto.
Ele só perderá sua estabilidade em virtude de uma sentença judicial transitada
e julgada ou ainda após passar por processo administrativo, no qual ainda terá
o direito de ampla defesa.
Atrás apenas de Rio Grande do Norte, Tocantins e Mato
Grosso, o Rio Grande do Sul é o quarto Estado que mais estourou o limite da Lei
de Responsabilidade Fiscal em 2015. No ano passado, o RS registrou percentual
de 49,18% na relação entre gastos com pessoal e arrecadação de receitas – o
limite máximo estipulado pela medida é de 49%.
"O governo sartori continua enganando tolos pelo Rio Grande!"
Via Sul21.