Cidadania: Incansáveis Golpistas! Flávio Dino e o STF Acabam de Abafar Mais Uma Tentativa de Golpe
Por Fernando Castilho(¹)
Essa nova tentativa de golpe também vai sendo debelada graças a
engenharia que o Executivo fez com o Judiciário para conter o Legislativo.
O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu acabar com a farra das
emendas PIX, aquelas que ninguém sabe para onde vão nem no que são aplicadas.
Os demais ministros acompanharam Dino por unanimidade. Até os bolsonaristas
André Mendonça e Nunes Marques.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, o boca de funil de dinheiro e
o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o soneca, se insurgiram contra a
decisão e agora querem que seja aprovada uma PEC (Projeto de Emenda a
Constituição) para que quando o STF contrariar seus interesses e os do Centrão,
o Congresso possa tornar suas decisões nulas.
Todo mundo sabe que esse Parlamento não pensa nunca no bem do país
e do povo que ele representa. Só quer dinheiro e poder.
Mas, além disso, está empenhado no segundo turno do golpe, desta
vez, protegido de uma capa de “legalidade”.
Quais seriam as consequências da aprovação de uma PEC como essa?
Ah, se o leitor pensou na anistia para Bolsonaro e sua turma,
acertou.
Lira e Pacheco sabem que o ex-presidente será, mais dia, menos dia,
condenado por vários crimes e que de nada adiantará aprovar um projeto de
anistia porque ele será certamente declarado inconstitucional pelo Supremo.
Então, é preciso que tenham poderes para anular essa decisão.
Caso, a PEC seja aprovada (primeiro terá que passar pela CCJ,
Comissão de Constituição de Justiça da Câmara onde há uma assessoria jurídica
que, com certeza, a barrará, uma vez que fere o Art. 2.º que diz: “São Poderes
da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Esse artigo consagra a divisão clássica dos três poderes do Estado, assegurando
que cada um deles deve atuar de forma autônoma, mas em cooperação e equilíbrio,
para garantir o funcionamento democrático e a manutenção dos direitos
fundamentais. Este artigo é cláusula pétrea e é protegido pelo Art. 60, § 4º,
que diz que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
abolir: […] III – a separação dos Poderes;”
Portanto, a PEC já nasce morta.
Mas, suponhamos que, de maneira absurda, ela acabe sendo aprovada.
Certamente ocorrerá recursos ao STF que a barrará.
Lira, ou seu sucessor, pode até (duvido) peitar e desrespeitar a
decisão do Supremo, mas, neste caso, seria preso. Ele pode também querer
insistir nas emendas PIX, mas, novamente, insisto, iria para a cadeia.
Alguém poderá dizer que duvida da prisão porque ele tem poder e
tal, mas se a Polícia Federal realmente (e tudo indica que sim) está atuando ao
lado da PGR e do STF, pouco vai importar esse poder. Até porque Lira não tem o
povo nas ruas para lhe dar apoio.
Assim, essa nova tentativa de golpe também vai sendo debelada graças a engenharia que o Executivo fez com o Judiciário para conter o Legislativo.
(...)
.png)